Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 26 de março de 2021.

Bem-vindo à CASA LUXO!

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela CASA LUXO (CASA LUXO CNPJ: 11.937.835.0001-99), seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela CASA LUXO.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da CASA LUXO, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CASA LUXO.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da CASA LUXO.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da CASA LUXO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela CASA LUXO, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise da CASA LUXO.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante “Vendedores”), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante “Compradores”). Portanto, a CASA LUXO possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

A CASA LUXO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do formulário online caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A CASA LUXO manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço camisetas.premierloja.com.br e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Descrição do serviço prestado pela CASA LUXO:

A CASA LUXO é um serviço de venda de produtos artesanais na internet.

Na CASA LUXO é permitida a venda de:

Todo o tipo de vestuário;

Na CASA LUXO não é permitido:

Revenda de produtos ou serviços (exceto insumos e materiais para artesanato);

Venda de produtos importados (exceto insumos e materiais para artesanato);

Venda de produtos industrializados (exceto insumos e materiais para artesanato);

Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);

Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe da CASA LUXO);

Vendas de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe da CASA LUXO);

Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);

Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria;

Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;

Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;

Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc) ou produtos alimentícios não artesanais ( ex: café e grãos );

Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);

Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc), sujeito à análise da equipe da Casa LUXO;

Venda de design para lojas virtuais (com exceção da Loja CASA LUXO e Vitrine CASA LUXO), blogs e redes sociais em geral;

Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;

Não é permitido o envio de brindes que não tem a venda permitida na CASA LUXO.

Compras e vendas pelo site:

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores, não podendo a CASA LUXO ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por compradores que usam nosso serviço. A CASA LUXO não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

Políticas de Vendas:

A conclusão dos pedidos no site CASA LUXO deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da CASA LUXO, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:

A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: A CASA LUXO oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via CASA LUXO serve para a CASA LUXO manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.

Solicitar a devolução de um produto recebido:

É necessário que você tenha acordado as condições de devolução de um produto com o vendedor antes que você envie o produto comprado de volta a ele.

Você deve garantir que:

Tem o registro da confirmação do vendedor via Mensagens no site da CASA LUXO que ele irá aceitar a devolução;

Tem um endereço de devolução fornecido pelo vendedor;

O prazo estimado no qual o vendedor receberá de volta o produto vendido;

Um acordo claro que determina qual parte envolvida (comprador ou vendedor) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido;

É recomendável também que esteja descrito o código de rastreio do item devolvido.

Problemas com a devolução, reembolso ou troca de um produto.

Considerando que o vendedor é responsável pela gestão de loja e produtos dentro da loja, a CASA LUXO garante responsabilidade nas transações individuais entre comprador e vendedor. Isso significa que a CASA LUXO é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a caráter da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.

Caso não haja acordo e o comprador não consiga retorno do vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso.

Fica proibido ao usuário Comprador:

Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, compradores ou vendedores;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

É obrigação da CASA LUXO:

Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.

Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.

Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. O frete com desconto é para uso exclusivo em pedidos concretizados na Casa LUXO.

Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a CASA LUXO colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

É obrigação do Comprador:

Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

Conteúdo publicado pelo Usuário:

Você concorda em postar apenas textos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na CASA LUXO. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na CASA LUXO e nas redes sociais.

Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A CASA LUXO se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A CASA LUXO não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a CASA LUXO meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CASA LUXO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a CASA LUXO não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A CASA LUXO reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da CASA LUXO é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A CASA LUXO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CASA LUXO com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

Envio de newsletter:

A CASA LUXO poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A CASA LUXO não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A CASA LUXO reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A CASA LUXO também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da CASA LUXO, seus usuários e o público.

A CASA LUXO poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a CASA LUXO obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A CASA LUXO coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A CASA LUXO poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A CASA LUXO terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a CASA LUXO detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da CASA LUXO estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a CASA LUXO pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da CASA LUXO.

Seus direitos de propriedade intelectual:

A CASA LUXO não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da CASA LUXO ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da CASA LUXO, você isenta de royalties e autoriza a CASA LUXO a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a CASA LUXO reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à CASA LUXO para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a CASA LUXO poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da CASA LUXO, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;

Se descumprir com seus deveres de usuário;

Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

Se a CASA LUXO entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio CASA LUXO ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;

Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade CASA LUXO poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à CASA LUXO, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à CASA LUXO neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta na CASA LUXO, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar sua conta. Em seguida, caso ocorra algum erro deve avisar à CASA LUXO sobre tal procedimento que procederá ao cancelamento.

Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a CASA LUXO e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a CASA LUXO o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

A CASA LUXO não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo a CASA LUXO ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. A CASA LUXO também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

Anexos:

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os seguintes documentos e/ou seções da CASA LUXO incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site.

Acordo integral:

Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre você e a CASA LUXO e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a CASA LUXO.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Brasília.

Dados de Contato

Endereço: QNG AE 01 Lote 2 Loja 6, Centro Empresarial Taguacenter, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72139-900. Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento, telefone (61) 3024-0709 ou por e-mail ([email protected]).

Pagamentos,  preços e promoções

Pague suas compras através do PagSeguro, aceitamos as principais bandeiras e garantimos que seus dados estarão seguros. Você também terá a opção de realizar o pagamento via Deposito ou Transferência Bancária e Boleto.

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